Parcela extra de 100 reais do Renda Pará vai contemplar apenas beneficiários de baixa renda que estiverem vacinados
Durante o pronunciamento feito pelo governador do Pará, Helder Barbalho, nesta sexta-feira (3), quando anunciou novas medidas para conter o avanço do coronavírus no estado e incentivar a vacinação da população paraense, o chefe do Executivo estadual informou que a próxima rodada do programa Renda Pará irá contemplar apenas pessoas já vacinadas contra a Covid-19.
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O programa, criado em outubro do ano passado, por meio da Lei nº 9139, é responsável por transferir recursos público às famílias mais afetadas social e economicamente pela pandemia.
A terceira rodada do programa anunciada pelo governador vai distribuir R$ 100, a partir do dia 9 de dezembro, às famílias cadastradas no antigo programa Bolsa Família, porém, somente terá acesso aqueles que estiverem dentro do prazo vacinal.
O Pará, lembrou Helder, foi o terceiro estado da União, que disponibilizou recursos para programas sociais como parte do enfrentamento à pandemia. “Desta vez, irão receber o recurso todos os usuários do Bolsa Família, que estejam vacinados, que estejam em dia com a sua vacina. Aqueles que não estiverem vacinados não serão contemplados com o benefício. Nós estamos prestigiando quem se vacinou”, disse o governador.
O programa chega à terceira rodada de liberação de recursos alcançando um milhão de famílias paraenses. Um investimento que totaliza R$ 100 milhões desde o lançamento do Renda.
Além do Renda Pará, o governo disponibilizou recursos por meio dos programas Fundo Esperança 1 e 2; Incentiva Mais, Renda 400 e Renda 500, Renda 500 Castanheiro e Renda 500 Transporte, e o Vale Gás.
Medidas anunciadas pelo Governo do Pará
Decretamos a Lei de obrigatoriedade da comprovação de vacinação aos agentes públicos, efetivos e temporários lotados em órgãos e entidades de Administração Pública Direta e Indireta, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e Representações.
A comprovação da vacinação também será obrigatória nos seguintes lugares, independentemente, do número de pessoas e da capacidade de lotação: shows, casas noturnas e boates; cinemas, teatros, clubes, bares, restaurantes, academias de ginástica e afins, e equipamentos turísticos;
E também em eventos esportivos amadores ou profissionais; demais reuniões, eventos e festas, realizadas em espaços públicos ou comerciais, ainda que abertos, excetuadas as atividades de natureza educacional;
A presença de pessoa não vacinada será possível, desde que comprovada, por atestado médico, a impossibilidade de administração de quaisquer das vacinas dispensadas pelo SUS contra a COVID-19, necessária a apresentação de exame RT-PCR negativo, realizado nas últimas 48 horas;
A comprovação da vacinação será feita pela apresentação do cartão de vacinação, por certificado emitido pelo Ministério da Saúde ou pelo aplicativo “Passaporte da Vacina - Pará”, com documento de identidade oficial com foto.
